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Boletim de legislação | 22/04/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Rio Grande do Sul, no dia 22/04/2019

PORTARIA Nº 500, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.