Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Rio Grande do Sul, no dia 18/04/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 18/04/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Rio Grande do Sul, no dia 18/04/2019

PORTARIA Nº 602, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

PORTARIA Nº 631, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 639, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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