Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Rio Grande do Sul, no dia 17/07/2019

PORTARIA Nº 845, DE 12 DE JULHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.