PORTARIA 564, DE 8 DE MAIO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente de Muçum, com sede em Muçum (RS).
PORTARIA 565, DE 8 DE MAIO DE 2019 Julga pelo não conhecimento e arquivamento da Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo/RSSecretaria da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal/RS, em desfavor da Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro (RS).