Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Rio de Janeiro no dia 22/04/2019

PORTARIA Nº 493, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.