Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Piauí no dia 23/07/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 23/07/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Piauí no dia 23/07/2019

PORTARIA Nº 1.877, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – Parnaíba (PI) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Piauí e Município de Parnaíba.

 

PORTARIA Nº 1.928, DE 18 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

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