RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.402/GM/MS, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 47.
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Boletim de legislação | 18/07/2019
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.402/GM/MS, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 47.