Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Ceará no dia 06/05/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 06/05/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para o Ceará no dia 06/05/2019

PORTARIA Nº 737, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de Municípios.

PORTARIA Nº 739, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 760, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de Saúde Bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

PORTARIA Nº 524, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Assistência aos Cegos, com sede em Fortaleza (CE).

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