Destaques do Boletim de Legislação Diária para Minas Gerais no dia 23/07/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 23/07/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para Minas Gerais no dia 23/07/2019

PORTARIA Nº 1.711, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Nossa Senhora das Dores como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Minas Gerais e Município de Itabira.

PORTARIA Nº 1.739, DE 8 DE JULHO 2019 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo do Hospital de Clínicas de Uberlândia – Universidade Federal de Uberlândia – Uberlândia/MG e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.

 

PORTARIA Nº 1.741, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana – UCO da Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA Nº 1.747, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Municipal Monsenhor Flávio Damato – Sete Lagoas (MG), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Sete Lagoas.

 

PORTARIA Nº 1.750, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Nossa Senhora das Mercês como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de São João Del Rei.

PORTARIA Nº 1.816, DE 12 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.

 

PORTARIA Nº 1.861, DE 15 DE JULHO DE 2019 Desabilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Patos de Minas.

PORTARIA Nº 1.881, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA Nº 1.885, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita a Casa de Caridade de Carangola (MG) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 1.928, DE 18 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

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