Destaques do Boletim de Legislação Diária para Minas Gerais no dia 22/07/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 22/07/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para Minas Gerais no dia 22/07/2019

PORTARIA Nº 1.448, DE 2 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Ipatinga.

 

PORTARIA Nº 856, DE 16 DE JULHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

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