PORTARIA Nº 961, DE 22 DE MAIO DE 2019 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 1.223, DE 5 DE JUNHO DE 2019 Revoga a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Jaíba (MG).