Destaques do Boletim de Legislação Diária para a Bahia no dia 21/05/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 22/05/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para a Bahia no dia 21/05/2019

PORTARIA Nº 576, DE 15 DE MAIO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Fundação Estatal Saúde da Família – FESF, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 852, DE 17 DE MAIO DE 2019 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), e estabelece dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Bahia.

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