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Jurídico - Notas

Boletim de legislação

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Nota do Ministério da Saúde sobre os casos de microcefalia em Pernambuco

O Ministério da Saúde informa que está acompanhando a notificação e investigação dos casos de microcefalia em Pernambuco desde o dia 22 de outubro, quando foi notificado. Uma Equipe de Resposta Rápida às Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde - formada inicialmente por seis profissionais epidemiologistas – viajou, imediatamente, para Recife para apoiar as Secretarias de Saúde do estado e dos municípios nas investigações de campo. O fato também foi comunicado à...

Nota técnica: Programa Academia da Saúde

Informartivo sobre prorrogação de prazo para solicitação da segunda e terceira parcela para as obras dos polos do Programa Academia da Saúde. O Departamento de Atenção Básica (DAB) informa que os municípios que extrapolaram o prazo deverão justificar o atraso no SISMOB. Leia a nota técnica na íntegra.

Nota Informativa: Desabastecimento da penicilina

Frente ao desabastecimento nacional da penicilina, em especial da penicilina benzetina, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) lançam nota conjunta informativa, recomendando o uso exclusivo de penicilina G benzatina para gestantes com sífilis e da pencilina cristalina para crianças com sífilis congênita. O Ministério da Saúde informou que realizariaa compra pela Organização Pan-Americana da Sa�...

Nota: Pisos Salariais Nacionais em Saúde

As dificuldades legais inerentes à gestão do trabalho em saúde, em seus diferentes aspectos, mas, em especial, às formas de contratação e estruturação da força do trabalho do SUS, necessitam urgentemente ser superadas sob o risco de gerar crise de governabilidade e governança nos municípios, desassistência e interrup...

As dificuldades legais inerent...

Nota Técnica: LC 141 e certificação digital

A partir da publicação da Lei Complementar 141/2012 tornou-se obrigatório, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, o registro eletrônico das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde para todas as esferas de governo. A LC141/12 atribui a...

A partir da public...

Nota Técnica: cenário legislativo sobre Carreira Médica

Conasems elabora nota técnica explicativa sobre o Cenário Legislativo dos trabalhos da Subcomissão Especial criada na CSSF para tratar da Carreira Médica Confira a Nota

Conasems elabora nota téc...

Nota: Regras para utilização dos recursos transferidos fundo a fundo

O Financiamento da Saúde, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é responsabilidade das três esferas de Governo, com recursos oriundos dos orçamentos da Seguridade Social e Fiscal no âmbito Federal e dos orçamentos fiscais de estados e municípios. Em síntese, a orientação é de que esses recursos podem ser...

O Financiamento da Saúde, de...

Nota do CONASEMS: Reconhecimento e Apoio ao Ministro da Saúde Arthur Chioro

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, CONASEMS, colegiado de representação de 5.570 Secretarias Municipais de Saúde, vem a público manifestar seu reconhecimento e apoio ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelo competente e comprometido trabalho que vem realizando à frente desta pasta. Militante his...

O Conselho Nacional de Secre...

Nota: redução de 3,8 bilhões na saúde

Nesta semana o Governo Federal anunciou novas medidas para o enfrentamento da crise econômica. Estas medidas adicionais foram propostas para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Mesmo com todos os esforços, a área social foi afetada e estes cortes novamente atingiram a saúde, com redução de R$ 3,8 bilhões de reais na despesa discricionária do orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 2016.

Nota: Alteração das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Nesta semana o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 11/2015 que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Liquido – CSLL. Aguardando ainda sanção presidencial que deverá ocorrer nos próximos dias, esta iniciativa eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e de 15% para 17% a alíquota paga pelas cooperativas de crédito. Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhes...