Boletim Legislação Diária - 07/02 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 08/02/2017

Boletim Legislação Diária – 07/02

Boletim de 07 de fevereiro de 2017
 
PORTARIA No- 381, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE 
PORTARIA No- 263, DE 27 DE JANEIRO DE 2017Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Cambé, com sede em Cambé (PR).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 31, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 – Divulga a relação dos municípios com vagas para a segunda chamada da primeira fase, destinada aos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 7.3 e 9.1.20 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
PORTARIA Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 – Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
PORTARIA Nº 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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