Legislação Diária Nacional - 29/04/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 29/04/2020

Legislação Diária Nacional – 29/04/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 331, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Dá publicidade ao resultado da análise da prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 377, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDITAL Nº 2/2020 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – EPISUS-AVANÇADO/SVS/MS

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