Legislação Diária Nacional - 25/11/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 25/11/2019

Legislação Diária Nacional – 25/11/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Nova, Juscelino Kubitschek – do Município de Nilópolis (RJ).

PORTARIA Nº 3.014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Dr. Jair Dinoah de Araújo), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Ceres.

PORTARIA Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos lanreotida 60mg, lanreotida 90mg e lanreotida 120mg e a migração da responsabilidade pelas aquisições dos medicamentos alfainterferona 2B 3.000.000UI, alfainterferona 2B 5.000.000UI e alfainterferona 2B 10.000.000UI para as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, com ressarcimento pela União.

PORTARIA Nº 3.020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde – PPSUS.

PORTARIA Nº 3.027, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receber o incentivo de implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

PORTARIA Nº 3.028, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

PORTARIA Nº 3.029, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Suspende repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h.

PORTARIA Nº 3.034, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

PORTARIA Nº 3.037, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Nova (Centro) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis.

PORTARIA Nº 3.038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para o ano de 2019.

PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Cessar os efeitos da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 26 de junho de 2018, e localizar temporariamente a função código FCPE-102.2.

PORTARIA Nº 3.041, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Habilitação e Qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA), destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Emergência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 3.042, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Nova (Cascatinha) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis.

PORTARIA Nº 3.043, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Anexo II da Portaria nº 3.028/GM/MS, de 20 de setembro de 2018, que estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e das Seções de Auditoria, para o período de 1º de outubro de 2018 a 31 de março de 2019, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

PORTARIA Nº 3.044, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado do Paraná e Municípios.

PORTARIA Nº 3.045, DE 21 DE NOVEMBRO 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Nova, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e do Município de Governador Valadares.

PORTARIA Nº 3.049, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Retifica o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e autoriza a complementação de recursos financeiros para duzentos e quarenta municípios e para a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.

PORTARIA Nº 3.052, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Restabelece a transferência de recurso financeiro para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), ampliada, do Município de Ibirité (MG).

PORTARIA Nº 3.061, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.062, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.053, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.054, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.055, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.056, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.057, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

RETIFICAÇÕES No anexo da Portaria nº 2.514/GM/MS, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2019, Seção 1, página 102.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.186, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e autoriza a captação de recursos.

PORTARIA Nº 1.187, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e autoriza a captação de recursos.

PORTARIA Nº 1.188, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e autoriza a captação de recursos.

PORTARIA Nº 1.189, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e autoriza a captação de recursos.

PORTARIA Nº 1.190, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e autoriza a captação de recursos.

PORTARIA Nº 1.191, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e autoriza a captação de recursos.

PORTARIA Nº 1.192, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e autoriza a captação de recursos.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.330, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, com sede em Santo Antônio do Monte (MG).

PORTARIA Nº 1.331, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Desafio Jovem Canaã, com sede em Umuarama (PR).

PORTARIA Nº 1.332, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Marechal Rondon, com sede em Jardim (MS).

PORTARIA Nº 1.334, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, com sede em Buritama (SP).

PORTARIA Nº 1.335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Coronel João de Almeida, com sede em Rio Pardo de Minas (MG).

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