Legislação Diária Nacional - 25/10/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 25/10/2019

Legislação Diária Nacional – 25/10/2019

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.768, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 2/2019.

PORTARIA Nº 2.769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 2.781, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Governador Almir Gabriel), e mantém o recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Castanhal.

PORTARIA Nº 2.787, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Joaçaba (Meio-Oeste) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 2.792, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.793, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.794, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba.

PORTARIA Nº 2.795, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba.

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 2.612/GM/MS, de 1º de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2019, seção 1, página 105 e 106.

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