Boletim de Legislação Diária - 16/03/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/03/2020

Boletim de Legislação Diária – 16/03/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.370, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019(*) Altera a opção, o valor da habilitação e da qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) dos Municípios de Dias d’Ávila e Teixeira de Freitas/BA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Municípios.

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de 2019, Seção 1, página 71, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 364, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Aprova a Resolução GMC Nº 03/2015 Requisitos de Boas Práticas em Procedimentos para Organização e Funcionamento dos Serviços de Transplante de Órgãos.

PORTARIA Nº 384, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Aprova a Resolução GMC Nº 29/15 Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal (Revogação da Res. GMC Nº 28/04).

PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Revoga a Portaria nº 2.564/GM/MS, de 3 de outubro de 2017, que alterou a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

RETIFICAÇÃO No art. 2º e anexo da Portaria 3.186/GM/MS, de 5 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 6 de dezembro de 2019, Seção 1, página 146.

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