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Boletim de legislação | 15/04/2019

Boletim de Legislação Diária – 15/04/2019

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 207, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Equipe de Saúde da Família do Município de Alta Floresta (MT).

 

PORTARIA Nº 215, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Colinas (MA).

 

PORTARIA Nº 424, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Luís (MA).

 

PORTARIA Nº 426, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

 

PORTARIA Nº 430, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

 

PORTARIA Nº 431, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Opção III, nova), e mantém os recursos destinados ao Estado do Paraná e Município de Coronel Vivida (PR).

 

PORTARIA Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP).

 

PORTARIA Nº 445, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Inclui municípios ao Anexo I da Portaria nº 3.528/GM/MS, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), para o exercício de 2018.

 

PORTARIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Plácido de Castro (AC).

 

PORTARIA Nº 465, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos destinados ao Estado do Paraná e Município de Londrina (PR).

 

PORTARIA Nº 467, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

 

PORTARIA Nº 477, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Paulicéia Taboão) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

 

PORTARIA Nº 478, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Assis (SP).

 

PORTARIA Nº 481, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campo Limpo Paulista.

 

PORTARIA Nº 482, DE 5 DE ABRIL 2019 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Município de Cachoeira do Sul (RS) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul.

 

PORTARIA Nº 478, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Assis (SP).

 

PORTARIA Nº 481, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campo Limpo Paulista.

 

PORTARIA Nº 482, DE 5 DE ABRIL 2019 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Município de Cachoeira do Sul (RS) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul.

 

PORTARIA Nº 483, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Torna sem efeito a exclusão de propostas do Anexo da Portaria nº 328/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2019.

PORTARIA Nº 484, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos destinados ao Estado da Paraíba e Município de Campina Grande (PB).

 

PORTARIA Nº 485, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Baeta Neves), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

 

PORTARIA Nº 486, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

 

PORTARIA Nº 489, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Rudge Ramos) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

 

PORTARIA Nº 490, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Demarchi Batistini) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município São Bernardo do Campo (SP).

 

PORTARIA N º 492, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Alves Dias Assunção), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

 

PORTARIA Nº 493, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) dos Municípios de Neves Paulista (SP) e Icém (SP), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e mantém a transferência de custeio aos municípios.

 

PORTARIA Nº 494, DE 8 DE ABRIL 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Coroatá (MA).

 

PORTARIA Nº 495, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h União Alvarenga) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

 

PORTARIA Nº 496, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Silvina) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

 

PORTARIA Nº 506, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

 

PORTARIA Nº 507, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 535, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Umbuzeiro, pertencentes à Regional de Campina Grande (PB), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município de Umbuzeiro (PB).

 

PORTARIA Nº 544, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Qualifica a Unidade de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação de Urgências de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Vicentinópolis.

 

PORTARIA Nº 545, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita estabelecimentos de saúde ao recebimento do incentivo financeiro Iniciativa Hospital Amigo da Criança-IHAC e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Municípios de Goiás.

 

PORTARIA Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Município de Águas Lindas de Goiás (GO) a receber incentivo financeiro de custeio referente a Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente a Central de Regulação das Urgências de Luziânia (GO) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Águas Lindas de Goiás.

 

PORTARIA Nº 547, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Hospital e Maternidade Dona Íris como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco – tipo 2 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.

 

PORTARIA Nº 548, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás e Municípios.

 

PORTARIA Nº 549, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS tipo I, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Municípios de Goiás.

 

PORTARIA Nº 550, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita o CRER OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE como serviço de Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar MAC do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.

 

PORTARIA Nº 554, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás.

 

PORTARIA Nº 555, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita Unidades de Pronto Atendimento- UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Municípios de Campos Belos e Iporá.

 

PORTARIA Nº 556, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita as Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Jataí e Rio Verde.

 

PORTARIA Nº 557, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita Centro de Parto Normal vinculado ao Hospital e Maternidade Dona Íris e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Goiânia.

 

PORTARIA Nº 558, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás.

 

PORTARIA Nº 560, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita Serviços Residencial Terapêutico – SRT e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Municípios.

 

PORTARIA Nº 561, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.

 

PORTARIA Nº 562, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Centro Especializado em Reabilitação Dr. Roberto A. Marot como Centro Especializado em Reabilitação – CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Catalão.

 

PORTARIA Nº 566, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Prorroga o prazo para apresentação do relatório da avaliação determinada no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 241/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2019.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 53, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.