Boletim de Legislação Diária - 12/03/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/03/2020

Boletim de Legislação Diária – 12/03/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( COV I D – 1 9 ).

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 211, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 212, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultados de análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o baricitinibe para pacientes com artrite reumatoide ativa, moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar os antimuscarínicos (oxibutinina, tolterodina, solifenacina e darifenacina) para o tratamento da disfunção de armazenamento em pacientes com bexiga neurogênica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar a mirabegrona para tratamento da disfunção de armazenamento em pacientes com bexiga neurogênica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (*) Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (*) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 193, DE 3 DE MARÇO DE 2020 Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 207, DE 6 DE MARÇO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Macaubal, com sede em Macaubal (SP).

RETIFICAÇÃO No Art. 9º da Portaria nº 1.737/SAS/MS, de 1º de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 9 de novembro de 2018, Seção 1, páginas 85 e 86.

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