Legislação Diária - 09/04/2020 - 2ª EDIÇÃO EXTRA - CONASEMS
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Boletim de legislação | 09/04/2020

Legislação Diária – 09/04/2020 – 2ª EDIÇÃO EXTRA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 758, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 774/GM/MS, de 9 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, Seção 1, Edição Extra, de 9 de abril de 2020, página 60, onde se lê “Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020”, leia-se “Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020”.

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