Legislação diária - 22/02/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 22/02/2017

Legislação diária – 22/02/17

 

22 de Fevereiro de 2017

 

PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017– Prorroga até 16/10/2018, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 536/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 398, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar de Ouroeste, com sede em Ouroeste (SP).

 

PORTARIA Nº 399, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Hospitalar São José, com sede em Amaral Ferrador (RS).

 

PORTARIA Nº 400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

 

PORTARIA Nº 401, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Maravilha SC, com sede em Maravilha (SC).

 

PORTARIA Nº 402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Cultural São Gregó- rio, com sede em Martinho (RS).

 

PORTARIA Nº 403, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Vida Nova, com sede em Cornélio Procópio (PR).

 

PORTARIA Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do INAF – Instituto Antonio Frederico Ozanam, com sede em Ubá (MG).

 

PORTARIA Nº 405, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, com sede em Jacarezinho (PR).

 

PORTARIA Nº 406, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, com sede em Santa Vitória do Palmar (RS).

 

PORTARIA Nº 407, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Brasil de Apoio ao Idoso – FUNBRASIL, com sede em Maceió (AL).

 

PORTARIA Nº 408, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Comunitária Lapidando Tesouros, com sede em Aparecida de Goiânia (GO).

 

PORTARIA Nº 409, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).

 

PORTARIA Nº 410, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Pacto Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicômano, com sede em Lagoa Vermelha (RS).

 

PORTARIA Nº 411, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Deficientes Físicos de Salto, com sede em Salto (SP).

 

PORTARIA Nº 412, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Maternidade de Santo Amaro, com sede em Santo Amaro (BA).

 

PORTARIA Nº 413, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa-CRESEP, com sede em Araraquara (SP).

 

PORTARIA Nº 414, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor e Adolescente Portador de Necessidades Especiais-FAMAD, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

 

PORTARIA Nº 415, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Felix, com sede em São Felix (BA).

 

PORTARIA Nº 416, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Comunidade Terapêutica Atos, com sede em Caucaia (CE).

 

PORTARIA Nº 417, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Indefere Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra, com sede em Uberaba (MG).

 

PORTARIA Nº 418, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Campos Gerais (MG).

 

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Torna pública a decisão de não incorporar o levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em pacientes com falha no tratamento com carbamazepina, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação rápida para o tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Divulga lista dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de outubro de 2016.

 

PORTARIA Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Em cumprimento a decisão judicial confirmatória de liminar em sede de Mandado de Segurança, declara que o profissional Mauro Henrique Tavares Dias, CPF 07x.x33.3xx-4, participante do PROVAB, na seleção regida pelo Edital SGT/MS nº 1, de 7 de janeiro de 2014, está apto a utilizar pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de residência médica nos termos da regulamentação do Programa.

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