Legislação diária - 21/02/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/02/2017

Legislação diária – 21/02/17

21 de Fevereiro de 2017

PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 551, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – Define a redistribuição dos projetos para a produção de insulinas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 318, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 343, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 – Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e das Unidades de Cuidados Intermediários, do Estado de Goiás.

PORTARIA Nº 346, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Reabilita o Hospital Vida e Saúde, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Radioterapia e Hematologia com sede em Santa Rosa – RS.

PORTARIA Nº 347, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 348, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Pele Humana.

PORTARIA Nº 349, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

PORTARIA Nº 350, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 351, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 352, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Reabilita a Santa Casa como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, com sede em Curitiba – PR.

PORTARIA Nº 354, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 – Reabilita a Santa Casa, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Radioterapia, com sede em Piracicaba – SP.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na segunda chamada da primeira fase, nos termos Edital SGTES/ MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 9.1.3 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – Divulga o resultado de obtenção de conceito referente à I Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), para fins de requerimento de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para os Programas de Residência Médica 2018.

PORTARIA Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

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