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Gestão | 31/01/2020

GT do Direito Sanitário discute judicialização e propostas para rede Conasems-Cosems

O Grupo de Trabalho do Direito Sanitário (GTDS) se reuniu nesta quinta (30) e sexta-feira (31) para a segunda oficina de imersão em Brasília. O encontro teve como principais objetivos construir o plano de atuação do Conasems e dos Cosems para apoiar os municípios no tocante à judicialização da saúde, além de definir temas prioritários do Direito Sanitário visando elaborar uma proposta de intervenção por parte da Rede Conasems-Cosems.

O GTDS é formado por secretários municipais de saúde, assessores jurídicos e assessores técnicos dos Cosems, assessores jurídicos e técnicos de secretarias municipais de saúde e Procuradores de capitais e cidades do interior. Criado em 2016, o grupo tem discutido as principais questões jurídicas vivenciadas pelos municípios no âmbito da saúde, dentro os quais se destaca a judicialização.

Para atuação no grupo no ano de 2020, foram indicados mais de 50 pessoas que representam 24 estados do país. Durante a realização da 2ª Oficina do grupo, a pluralidade de profissionais foi importante para dar início à construção do Plano de Atuação do Conasems e Cosems para apoiar os municípios no tocante à judicialização da saúde. A proposta conta com a consultoria do professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Wang. “Queremos construir materiais de formação para apoiar os municípios na tomada de decisão. Serão elaborados publicações e vídeos que permitam o registro das iniciativas inovadoras existentes, como as apresentadas na oficina”, explica Daniel.

O encontro também contou com a presença do Juiz Federal Clenio Jair Schulz que falou sobre a judicialização da saúde nos tribunais superiores. Para o juiz, o curso é uma grande oportunidade para qualificar os profissionais que atuam nos Municípios. “Em primeiro lugar, para compreender a dimensão exata da judicialização da saúde. Em segundo, para permitir maior contato com o próprio sistema de justiça, dialogando com juízes, promotores, defensores e advogados em geral. Em terceiro lugar, para criar uma rede de atuação coordenada com as demais áreas. E por último, para enfatizar as políticas do próprio SUS, de modo a reduzir o número de processos judiciais”, explica Clenio.

A oficina contou também com a presença da professora Carolina Souza Andrade Lício que apresentou as estratégias utilizadas no enfrentamento da judicialização da saúde no município de Mariana/MG, destacando a importância da guarda e boa utilização dos dados mediante uso da inteligência artificial. Já a Secretária de Saúde do município de São João Batista/SC, Karin Cristine Geller, abordou o tema “Transparência nas listas de espera do SUS”, compartilhando a estratégia adotada no âmbito do estado de Santa Catarina.

Outro trabalho apresentado no evento foi a atuação do NAT-Jus de Joinville/SC. A experiência foi premiada em 2018 na mostra Brasil, aqui tem SUS”, e foi contemplada com um episódio da websérie “Brasil, aqui tem SUS”. Andrei Kolaceke explica que é preciso fazer que o paciente faça o percurso correto dentro do Sistema. “O NAT é uma ferramenta que pode ser usada de forma adequada para dialogar com outras instâncias, como a Conitec. No nosso caso teve um reflexo positivo economizando milhões nos valores judicializados”, explica Andrei. Confira o episódio: