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Atenção Básica | 07/11/2019

Credenciamento de Equipes de Atenção Primária está liberado no e-Gestor AB

O Ministério da Saúde liberou o sistema e-Gestor AB para os pedidos de credenciamento de Equipes de Atenção Primária por parte dos municípios. As EAPs estão normatizadas na Portaria 2.539/2019 (clique aqui para ler na íntegra) e flexibilizam a conformação da atuação desses profissionais no âmbito da AB, profissionais estes que já atuavam no território porém não eram reconhecidos pelo Ministério da Saúde para fins de custeio federal.

O vídeo orienta acerca da criação de perfil municipal dentro do e-Gestor AB para ter acesso ao sistema de credenciamento de EAP e também explica como realizar a solicitação de credenciamento dentro do sistema. Confira o tutorial no #ParaSaberMais:

Cabe ressaltar, conforme consta no vídeo, que o sistema permite o pedido de credenciamento apenas para os municípios que possuem profissionais com vinculações de enfermeiros e médicos, que atuam em uma mesma Unidades Básicas de Saúde, com carga horária semanal mínima de 20 horas, tornando-se uma EAP elegível. Sendo assim os municípios fora deste cenário não conseguirão fazer a solicitação de credenciamento.  Por fim, para possíveis adequações destas vinculações o município deve observar os registros de profissionais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.