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COSEMS - AP | 26/04/2019

Municípios do Amapá recebem recursos para investimento em saúde

Municípios receberam primeira transferência de repasses para saúde atrasados há nove anos graças a articulação do senador Davi Alcolumbre.

Secretarias Municipais de Saúde estão atualizando as contas para investimentos em Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica, após nove anos de repasses atrasados por parte do Governo do Estado (GEA). A atualização foi possível graças à articulação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que viabilizou o acordo decorrente de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MP-AP), entre o GEA e Prefeituras. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AP), intermedeia o acordo desde 2015 e está acompanhando todos os procedimentos junto à Justiça e Secretarias Municipais de Saúde.

“Todos os municípios receberam a transferência feita pela Justiça, de acordo com o acertado na audiência de conciliação do dia 12, e demos início à um novo momento após o atraso de nove de nove anos por parte do Governo Estadual. O Cosems/AP esteve à frente dos diálogos e intermediações judiciais e extrajudiciais para resolver este problema, que afeta os moradores de todos os municípios, os deixando sem assistência básica dos serviços do SUS. Fomos até Brasília onde o presidente Davi Alcolumbre se sensibilizou e articulou emenda junto ao Ministério da Saúde para que o GEA, através da Justiça, pudesse iniciar a regularização dos repasses”, enfatiza o presidente do Cosems/AP, Marcel Menezes.

Os repasses dos passivos são referentes ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de responsabilidade tripartite, cabendo a cada um dos entes, governos Estadual, Municipal e Federal, a obrigação de realizar transferências Fundo a Fundo para investimento em Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica, porém o Estado não cumpria rigorosamente sua competência. As tentativas de acordo se estenderam nas esferas extrajudicial e judicial, sem cumprimento, o que gerou uma Ação Civil Pública (ACP) em 2015, que no ano seguinte foi derrubada com um acordo extrajudicial, obedecido parcialmente.

R$ 22 milhões para regularização de passivos do GEA com municípios

Houve a tentativa de um segundo acordo extrajudicial, intermediado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), também não cumprido, o que obrigou o MP-AP à interceder novamente em favor dos municípios e ajuizar a nova ACP, que finalizou neste mês de abril, com a articulação do presidente do Senado Davi Alcolumbre que viabilizou através do Ministério da Saúde o recurso para que o GEA, atualizasse os passivos. Em audiência no Fórum, no último dia 12, os secretários municipais acataram a proposta de um primeiro repasse dos R$ 16 milhões que chega agora para os 16 municípios, e mais R$ 6 milhões que serão repassados em seis parcelas a partir de 15 de maio, o que contabiliza R$ 22 milhões.

Para cada município é repassado recurso proporcional ao número de habitantes. Macapá recebe neste primeiro repasse o maior montante, cerca de R$ 9 milhões, e Pracuúba, o menor valor, aproximadamente R$ 263 mil. O secretário do município de Porto Grande, Valberval Ferreira, comemora o repasse de R$ 794.313,70 transferidos para as contas municipais. “Problemas de saúde precisam ser resolvidos de imediato, mas como tivemos estas dificuldades, precisamos fazer o melhor uso possível deste montante. Vamos fortalecer as campanhas de combate à dengue e malária, e de vacinação, melhorar a logística tirando os carros da Saúde de oficina, e aplicar no setor primário com a aquisição de medicamentos”.

Marcel Menezes, presidente do Cosems/AP, considera esta uma vitória não somente da instituição e das prefeituras. “A população é a que mais será beneficiada com a regularização de repasse para investimento em áreas de atendimento básicos do SUS, que dependem desses valores que começaram a ser quitados. Agradecemos ao presidente Davi Alcolumbre pela solidariedade com a situação do Amapá, que ele bem conhece, e aos secretários, prefeitos, Ministério Público e Tribunal de Justiça, que estiveram com o Cosems em busca de solução”.

Via COSEMS AP