Municípios têm até o dia 31 de março para alterar seus Termos de Compromisso de Gestão junto ao Ministério da Saúde

A revisão anual dos TCG está prevista na Portaria GM 2751, de 11 de novembro de 2009. Os Termos deverão ser validados, com ajustes ou sem ajustes (caso permaneça o compromisso anterior), no Sispacto, liberado desde o dia 1 de fevereiro.

Em Comunicado encaminhado ao Cosems, a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará reforça que, mesmo que o Município não tenha alteração a fazer, deve abrir o SISPACTO e validar as informações existentes para homologação da Secretaria Executiva da CIB/CE.

Outras informações, entrar em contato com a Secretaria Executiva da CIB/CE, pelo telefone: (85) 3101-5283 ou com o COSSEMS pelo fone: (85) 3101- 5436.

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Assessoria de Comunicação do Cosems CE