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Atenção Básica | 20/08/2019

Confira novas orientações para a gestão da AB nos municípios

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS) disponibilizou novas orientações e funcionalidades relativas à Atenção Básica nos municípios. Tais orientações são importantes para que a gestão municipal faça  o planejamento das implementações dos serviços de Saúde da Família nos territórios, bem como a gestão dos recursos financeiros do Piso de Atenção Básica Variável. Confira alguns destaques:

Solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica

Os fluxo para credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica podem ser consultados no endereço  https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/ e o detalhamento pode ser obtido mediante publicação da Nota Técnica nº 100/2019, disponível nesse link.

Caso o gestor municipal necessite maiores informações acerca dos serviços implantados e suas possibilidade pode acessar a nota: http://sisaps.saude.gov.br/notatecnica/frmListaMunic.php

Credenciamento de Gerentes de Unidades Básicas de Saúde

O gerente de unidade de saúde, profissional cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, teve credenciamento liberado pelo Ministério da Saúde. Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços da rede de atenção no município.

Foi publicada a Nota Técnica nº99/2019, que esclarece sobre o fluxo de credenciamento de gerentes de UBS previstos na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. O fluxo de solicitação de credenciamento do Gerente segue o mesmo fluxo das demais estratégias do DESF/SAPS/MS, instituído pela Portaria nº 1.710 de 08 de julho de 2019, que alterou a Política PNAB. Ademais, o Ministério da Saúde divulgou um documento com perguntas e respostas para sanar dúvidas acerca dos gerentes de Unidades Básicas de Saúde.

Confira o documento na íntegra clicando aqui.

No caso da solicitação do credenciamento de gerente para o Programa Saúde na Hora deverá ser realizada diretamente no Sistema de Adesão do Programa, disponível em egestorab.saude.gov.br/index.xhtml

Credenciamento para o Programa Saúde na Hora

Todo o detalhamento para adesão ao Programa pode ser acessado no link:  http://aps.saude.gov.br/ape/saudehora/adesao

Crédito Retroativo

O Ministério da Saúde disponibilizou, após solicitação do Conasems, detalhamento dos processos de créditos retroativos aos municípios para a Atenção Básica. Esses pedidos se referem ao ressarcimento de valores aos municípios por problemas em cadastros de sistemas ou problemas no registro das produções. Conforme a PNAB, os municípios podem impetrar processo de solicitação de crédito retroativo a partir de justificativa que pode ser acatada ou não.

 Os links com informações acerca do processo do crédito retroativo podem ser acessados em:

http://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/retroativo/

https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relPagamentoRetroativo.xhtml   https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada

http://aps.saude.gov.br/noticia/5579

O Conasems elaborou vídeo tutorial com orientações para consultas acerca do andamentos das solicitações de crédito retroativo. Confira o vídeo tutorial da série #parasabermais:

https://www.youtube.com/watch?v=HIz4C0tpJmM