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Notícias | 23/06/2020

CNJ promove seminário online “Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o seminário “Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde”. O evento online ocorreu nesta segunda-feira (22) e pode ser acessado na íntegra no canal do CNJ no Youtube. A programação faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Confira a programação com os temas debatidos e os participantes 

O seminário abordou questões no âmbito doutrinário e jurisprudencial da saúde, de forma pedagógica com o objetivo de fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições, promover a cidadania e disseminar valores éticos e morais.

O presidente do Conasems, Wilames Freire, participou do debate  e enfatizou a importância do CNJ promover discussões amplas sobre a judicialização da saúde “Gostaria de parabenizar o CNJ pelo protagonismo com que vem discutindo o tema da judicialização da saúde no contexto de emergência em saúde pública nunca vivenciado por todo o mundo na nossa história”

O presidente também destacou a publicação da Recomendação nº 66, de 2020, que recomenda aos Juízos com competência para o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional de pandemia da Covid-19 e também a Nota Técnica Nº 24 de 2020 na qual o CNJ se manifesta pela adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da Judicialização da Saúde durante a pandemia da Covid-19. “Esses documentos produzidos pelo Conselho têm servido como norte não são para os atores do sistema de justiça, mas também como importante balizador para a gestão do SUS nesse período de grande complexidade”

Segundo ele, o Conasems entende que a pandemia expõe com maior nitidez os limites do SUS e o quão delicada é a intervenção do sistema de justiça no sistema de saúde de forma fragmentada e sem uma análise sistêmica. “Durante a pandemia temos visto decisões em matéria de saúde muito mais razoáveis, que consideram o contexto maior em que essa decisão está inserida e não apenas o conflito individual que normalmente é o que é trazido até o juiz”.

Para assistir ao evento acesse os links de transmissão abaixo:

Manhã – https://youtu.be/kRkSa5vYKp8

Tarde – https://youtu.be/-Uya5jxSSiE

Judicialização em números

A dimensão da judicialização da saúde no país pode ser verificada por meio de números. Entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde teve um aumento de 130%. Os dados são da pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e proposta de solução”, realizada pelo CNJ em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Em outro dado, do total de mais de 78 milhões de processos em tramitação, cerca de 2 milhões relacionam-se ao direito à saúde. E, conforme apurado no mais recente relatório Justiça em Números que será publicado em agosto, somente em 2019 foram ajuizadas 474.429 novas ações com demandas relacionadas a essa temática. Em paralelo, o fenômeno intensificou-se na epidemia. No período de três meses de vigência das medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, foram ajuizadas mais de 3 mil ações.

Veja mais sobre o evento:

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