Aconteceu nesta quinta-feira (30) a 6ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Dentre os destaques da reunião estão a pactuação tripartite da portaria sobre a regulamentação dos consórcios públicos no âmbito do SUS; o alerta sobre encerramento do prazo para habilitação dos 6.450 leitos de UTI previstos na Portaria GM/MS Nº 220;  demandas referentes ao risco de desabastecimento de medicamentos; e o financiamento do nirmatrelvir e ritonavir para Covid-19.

Regulamentação dos consórcios públicos no âmbito do SUS

A Diretora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP/MS) do Ministério da Saúde, Adriana Melo Teixeira, apresentou a portaria que dispõe sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria foi pactuada de forma tripartite e define que os consórcios públicos no âmbito do SUS devem observar os princípios e diretrizes que regulam o SUS, as normas referentes aos consórcios públicos em geral. E que cabe aos respectivos gestores partícipes estabelecer a atuação dos consórcios públicos no âmbito do SUS, conforme normas vigentes. Clique aqui para acessar a apresentação completa.

Prazo para regularização da habilitação de Leitos de UTI

Durante a reunião, o secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, ressaltou a preocupação quanto ao encerramento dos prazos para habilitação dos 6.450 leitos de UTI previstos na Portaria GM/MS nº 220 no dia 02 de agosto de 2022. Na ocasião, o secretário chamou atenção de municípios, Estados e prestadores para a rápida apresentação de documentação para que se cumpra efetivamente a proposta de ampliar em mais de 6 mil leitos no SUS.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS), Maíra Batista Botelho trouxe dados sobre a habilitação dos leitos e disse que o cenário é preocupante. Até o momento existem somente 2.472 propostas aprovadas, 1.836 em diligência e 29 rejeitadas.

Entrega de ofício do Cosems/BA ao Ministério da Saúde

Na reunião, Mauro Junqueira também entregou ao Ministério da Saúde um ofício do Cosems/BA com um levantamento de necessidades de várias unidades básicas de saúde que efetivamente foram destruídas por conta das crises climáticas dos últimos meses. O secretário aproveitou a ocasião para estender o pedido aos estados que também sofreram situações de emergência: Pernambuco, Norte de Minas e Região Serrana do Rio de Janeiro.

Financiamento do nirmatrelvir e ritonavir para Covid-19

Outro ponto apresentado para pactuação pela Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Sandra de Castro Barros, foi a Aquisição pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), Nirmatrelvir e Ritonavir, antivirais para o tratamento da SARS-CoV-2, administradas em conjunto, de forma oral, sob o nome comercial de paxlovid.

A aquisição foi pactuada de forma tripartite e, conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS. Clique aqui para acessar a apresentação completa.

Risco de desabastecimento de medicamentos

A Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Sandra de Castro Barros, trouxe um parâmetro sobre situação dos medicamentos com risco de desabastecimento comunicados por Conass e Conasems.

De acordo com ela, diante da necessidade do Ministério da Saúde identificar as razões deste cenário e propor de medidas corretivas e imediatas solicitou-se o posicionamento das empresas que detém registro dos medicamentos e insumos informadas pelo CONASS. Nesse pedido, foram realizados questionamentos sobre problemas na cadeia de produção, volume de venda e faturamento e alternativas e prazos para restabelecimento da oferta.

A secretária também trouxe dados de reuniões realizadas pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED para discussão sobre o desabastecimento de medicamentos. Clique aqui para acessar a apresentação completa.

Outras apresentações

Situação dos Instrumentos de Planejamento do SUS no Brasil
Situação Epidemiológica da Covid-19
Ações da Atenção Especializada 2022

Assista a transmissão da reunião na íntegra:

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