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Gestão | 25/04/2019

CIT: Portaria sobre regionalização e vacinação contra Influenza são destaques da reunião

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) se reuniu nesta quinta-feira (25) na terceira reunião do ano.  Foi pactuada uma resolução sobre Planejamento Regional Integrado  e regionalização e apresentado detalhamento da portaria sobre horário estendido das UBS, além de dados atualizados sobre arboviroses no país. Problemas na inserção de dados no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) e a campanha de vacinação contra Influenza também foram destaques no debate.

De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, o SIPNI vem apresentando falhas e os municípios não estão conseguindo registrar os dados referentes a vacinação. “O sistema sempre foi instável, mas desde segunda-feira (22) está totalmente fora do ar”. E completou, “a gente relata problemas com o SIPNI há anos, mas os municípios nunca deixaram de vacinar por isso, anotam em papel, em fichas no computador, fazem o possível, mas o problema com o sistema impede que os dados reais cheguem até o Ministério”.

Os dados sobre a cobertura vacinal contra Influenza foram apresentados pelo Ministério. De acordo com o levantamento, mais de 50% dos municípios de Rondônia, Acre, Piauí e Pará não apresentaram nenhum dado referente a vacinação entre 10 e 23 de abril. Erno Harzheim, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do MS, confirmou o problema relatado com o SIPNI. “O grande número de acessos por conta da campanha de vacinação fez o sistema cair, mas o DataSUS está trabalhando para que seja normalizado em breve”.  (Acesse aqui a apresentação sobre a cobertura vacinal contra Influenza)

 

Planejamento Regional Integrado

Foi pactuada a resolução que define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inc. II do art. 2º do Decreto 7508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado. A proposta aprovada revoga a resolução CIT nº 3/2012 e propõe resgate ao propósito original do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). (Acesse aqui a apresentação e a Resolução pactuada)

Em relação ao planejamento e regionalização, o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, enfatizou a necessidade dos planos regionais, municipais e estaduais de saúde. “Estamos investindo em Atenção Básica, o próximo passo vai ser a regionalização, e não vamos conseguir se não estivermos organizados. Pouquíssimos municípios elaboram planos de saúde com o cuidado que deve ter, Cuiabá, por exemplo, onde fui secretário, não tinha plano. Acredito que a adesão é baixa porque não tem uso, mas alerto que daqui para frente o plano de saúde bem elaborado será extremamente necessário”.

O presidente do Conass, Alberto Beltrame, citou a necessidade dos estados estarem envolvidos no processo de regionalização. “É importante ressaltar a construção dos consórcios com participação do estado, existem situações onde um município está mais perto de um outro estado do que da sua própria capital, como acontece com uma parte da Ilha do Marajó-PA, por exemplo, que é mais fácil ser acessada por Macapá do que por Belém”.

Mauro comentou sobre a Rede PEBA (Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco) que reúne municípios de Pernambuco e da Bahia, uma das pioneiras na integração de estados ampliando os atendimentos de média e alta complexidade em vários municípios. “Investir no processo de regionalização é importante, inclusive é uma das pautas prioritárias do Conasems, no entanto, existem estados no país decretando falência financeira, acredito que o debate sobre o cenário crítico de subfinanciamento do SUS deve ser priorizado”.

 

Modelos de adesão e requisitos: extensão do turno de atendimento nas UBSs

O programa de extensão do turno de atendimento nas UBSs, apresentado na última CIT, voltou a ser debatido. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa apresentou mais detalhes sobre a proposta em relação a ampliação do acesso, modelos de adesão e requisitos para adesão. “O Programa funcionará por adesão do município e o gestor terá flexibilidade para organizar, dentro das possibilidades apresentadas, o melhor horário de funcionamento das UBS do município, onze horas de segunda a sexta e cinco horas no sábado, por exemplo”, explicou Erno. (Acesse aqui a apresentação sobre o Programa)

Dentre os “requisitos para adesão” estão o fornecimento de medicamentos (obrigatório 75h, opcional 60h) e a oferta de todas as vacinas previstas no calendário vacinal. Segundo Mauro, essas exigências não podem vir descontextualizadas, existe uma série de questões que devem ser analisadas e monitoradas. “Estamos pactuando, concordamos com a ampliação, porém, todos os dias são publicadas portarias suspendendo recurso dos NASFs, da odontologia… todos os dias recebemos ofícios sobre a falta de uma série de vacinas que estão no calendário vacinal, diante disso e desses requisitos estabelecidos, como os municípios devem agir? É preciso que isso esteja bem explícito no documento e na portaria”.

 

Módulo Planejamento DIGISUS Gestor

O Ministério da Saúde informou a liberação para publicação da Portaria que institui o módulo planejamento do DIGISUS gestor, substituindo o SARGSUS e SISPACTO. Pactuada desde o final de 2018, a partir de agora o sistema estará liberado para inserção das informações pelos municípios.

 

 

Confira também

Apresentações e Discussões
– Monitoramento de execução das Cirurgias Eletivas – SAS/MS.
– Situação epidemiológica das arboviroses – SVS/MS.

Informes
– Certificação PMAQ-AB – SAS/MS.

Fotos da reunião:

Reunião da Comissão Intergestores Tripartite de abril