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Gestão | 12/06/2019

Câmara dos Deputados debate papel do ente municipal no SUS

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, participou nesta quarta-feira (12) de reunião deliberativa na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e apresentou aos parlamentares algumas das principais bandeiras da entidade. Pautas como financiamento, o questionamento sobre o excesso de subsídios federais, e as conquistas do SUS ao longo dos anos permearam toda a discussão.

Presidida pelo deputado Antônio Brito (PSD-BA), a reunião na CSSF teve início com a exibição do WebDoc Brasil, aqui tem SUS de Joinville-SC, que mostra a experiência de sucesso no controle do aumento da judicialização municipal. Logo após, o presidente do Conasems apontou problemas de financiamento que o SUS sofre desde sua criação e como a falta de recursos engessa o sistema, desde o baixo investimento em áreas como a Atenção Básica até o pagamento de serviços de saúde previstos na Tabela SUS. “Somente em 2017, foram realizados 4,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais, aplicadas 185 milhões de vacinas e distribuídos 925 milhões de medicamentos de alto custo. Tudo isso, e muito mais, com uma renda per capita de 3,89 reais por dia. Fazer saúde pública no Brasil é um desafio imenso”.

Durante a apresentação, Mauro também destacou os impactos imediatos em caso de possível desvinculação orçamentária e os prejuízos para os cofres públicos municipais. Conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), a aplicação em ações e serviços públicos de saúde (de 2002 a 2018) pelos municípios chegou à marca de R$ 340,16 bilhões acima do mínimo constitucional – valores atualizados para Janeiro de 2019 pelo IPCA.

 

Além do financimento

O deputado baiano Jorge Solla (PT) usou o momento de fala para criticar a maneira como o Programa Mais Médicos tem sido conduzido pelo Ministério da Saúde nas últimas gestões. “Além dos postos de trabalho que ainda não foram repostos com a saída dos profissionais cubanos, existem cerca de duas mil vagas que estavam ociosas há mais tempo e que nunca foram ocupadas. Tem também a enorme quantidade de médicos que pediram exoneração da prefeitura para assumir vagas no penúltimo edital. Então assim, fazendo uma conta por cima, nós temos um buraco de pelo menos sete mil postos de trabalho precisando de reposição em todo o país”.

Jorge Solla (PT-BA) destacou em sua fala situação do Mais Médicos e o desabastecimento de profissionais nas Unidades Básicas do país

O deputado e ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), aproveitou a pauta e questionou o presidente do Conasems se a exclusão de municípios com perfis 1,2 e 3 foi pactuada de maneira tripartite. “Quero deixar bem claro que esse é um posicionamento do Ministro da Saúde e que a retirada desses municípios não foi pactuada com Conasems e Conass. Aliás, nós somos contra essa decisão porque capitais e regiões metropolitanas, mesmo com IDH mais alto, têm bolsões de pobreza que ficam desassistidos”, enfatizou Mauro.

Já o deputado e ex-ministro da saúde, Ricardo Barros (PP-PR), manifestou que achou prudente dar seis meses de ambientação para o atual chefe da pasta, Luiz Henrique Mandetta, mas que logo após o recesso parlamentar, vai começar a cobrar pactuações antigas e que ainda não foram cumpridas.

“Informatização das UBSs é uma das principais pautas para ser colocada em prática. É sabido que se economiza 20 bilhões de reais por ano só em não repetir exames, consultas e entrega de remédios. Outro assunto que julgo de extrema importância é a formação dos Agentes Comunitários de Saúde em técnicos de enfermagem”, afirmou. Ricardo Barros também enfatizou a importância de colocar em prática a regionalização, para dentre outras coisas, organizar a habilitação de serviços.

Confira a reunião na íntegra no vídeo abaixo:

 

Confira a galeria de fotos da reunião:

12.06.2019 - Câmara dos Deputados debate papel do ente municipal no SUS