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Gestão | 01/08/2019

Anvisa abre Consulta Pública relacionada à Cannabis para fins medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta quarta-feira (31) uma consulta pública que visa discutir a regulamentação do cultivo controlado de Cannabis para uso medicinal e científico e o registro e monitoramento de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. O prazo de contribuição é até 19/08/2019 e pode ser feito através do preenchimento do FormSUS para envio das manifestações. Acesse aqui no site da Anvisa

O público em geral pode comentar e fazer sugestões relativas às seguintes propostas:

Proposta de Requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos, e dá outras providências

Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Consultas Públicas

Mecanismo de participação social mais utilizado pela Anvisa, as consultas públicas são obrigatórias nas propostas em regime comum e se caracterizam pelo recebimento de contribuições por um período determinado. Outras propostas relacionadas à outros temas também estão abertas à consulta pública, confira aqui.