A legalidade do exercício de profissionais da área da saúde é o tema do IV Seminário Paraibano de Direito Sanitário, que será promovido pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) nos próximos dias 24 e 25 de novembro. O seminário será realizado no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa. Serão debatidos os principais problemas decorrentes do exercício ilegal de profissionais e os danos físicos e psíquicos causados aos usuários dos serviços, sob os pontos de vista civil e criminal.
Já estão confirmadas as participações de palestrantes, como o diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Neilton Araújo de Oliveira; o membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Norberto José da Silva Neto; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) João Gonçalves de Medeiros Filho e a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Adriana Amorim de Lacerda.
Também já confirmaram presença os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB): diretor do Centro de Ciências Jurídicas, Eduardo Ramalho Rabenhorst; o médico Eduardo Sérgio Soares Souza; a advogada e farmacêutica Rossana Souto Maior e o neurologista e professor da UFPB, Marco Aurélio Smith Filgueiras. O evento será direcionado para estudantes, profissionais e gestores das áreas do Direito e da Saúde.
De acordo com o diretor de Medicamentos e Alimentos da Agevisa, João Peixoto, o seminário irá discutir as normas, princípios e valores que compõem o direito à saúde. “Vamos discutir os critérios técnicos, legais e éticos nas profissões da área da saúde. Por isso convidamos autoridades públicas, professores universitários e especialistas das áreas da Saúde e do Direito”, disse.
O diretor geral da Agevisa, Jorge Alberto Molina, também destacou a importância das discussões sobre o ramo do Direito Público que é voltado especificamente para eliminar, diminuir e prevenir os riscos à saúde da população. “É fundamental discutirmos esse assunto porque o Direito Sanitário é responsável por regular diversas áreas da nossa vida. Desde o meio ambiente e o saneamento básico, passando pelos alimentos, os gases industriais, medicamentos, produtos de higiene, até o ambiente e os processos de trabalho”, concluiu.
Fonte: Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba
