A falácia do discurso das partes em saúde: UBS, UPA,AMES, AMAS, ... - Por Gilson Carvalho - CONASEMS
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Gestão | 27/10/2010

A falácia do discurso das partes em saúde: UBS, UPA,AMES, AMAS, … – Por Gilson Carvalho

 As eleições, a cada dois anos, nos assombram com suas falaciosas promessas. O período eleitoral, essencial ao debate democrático e com os candidatos, vira um tempo de falácias, aleivosias e mentiras deslavadas!

Certo dia me falaram de um grande marqueteiro político a quem se foi pedir ajuda para catapultar um candidato. Sua tônica era uma só: precisamos fazer PESQUISA QUALITATIVA. Fiquei empolgado com o grau de cientificismo do marqueteiro. Minha excelente impressão não durou muito tempo pois, já no momento seguinte ouvi a explicação de sua “pesquisa qualitativa”.Segundo ele, seus pesquisadores deveriam ouvir uma amostra significativa da população. A partir de suas respostas deveria ser construído o discurso do candidato. Quais os desejos, anseios e sonhos (qualitativa!!!) dos eleitores? Em seguida veio a recomendação ao candidato: “Feita a pesquisa, o candidato nunca pode dizer nem prometer nada que ali não conste. Discurso, panfleto, mídia: só devem falar que o candidato irá fazer o que querem e conste da pesquisa qualitativa!!!”

Vamos à questão saúde nesta campanha presidencial de 2010. O discurso político, mais uma vez, estará desfocado da defesa e garantia do direito a vida saúde de todos os brasileiros, a essência do SUS. O preceito constitucional tem como diretriz a integralidade da atenção com precedência das ações preventivas, sem prejuízo das ações assistenciais (CF198). Para que isto ocorra são necessárias várias frentes de trabalho: 1) o conteúdo da assistência enfocando a integralidade das ações de promoção, proteção e recuperação com prioridade para os problemas mais graves e de maior incidência; 2) precedência dos primeiros cuidados de saúde como porta de entrada no sistema usando o modelo de atenção básica como estruturante do sistema de saúde; 3) os profissionais, para fazerem estas ações têm que se constituir numa equipe multidisciplinar com plano de cargos, carreira e salário (Lei 8142, 4) e compromissos técnicos e humanos com a sociedade; 4) estruturação física e operacional de unidades de saúde que devem se interligar em rede: unidades básicas (UBS), de pronto atendimento (UPA), unidades de especialidades (UES, POLICLÍNICAS ou AMES), unidades hospitalares (Hospitais Gerais ou Especializados).

Aí começa a briga vesga da política partidária. Existem dois erros fundamentais: o foco em unidades físicas financiadas e estimuladas pelo governante de plantão; o foco “numa determinada parte do sistema” e o desleixo com o sistema único e cuidador do todo, da integralidade. Não se trata de fazer Unidades Básicas de Saúde – UBS em contraposição às Unidades de Pronto Atendimento – UPAS; Unidades Médicas de Especialidades – AMES versus Policlínicas; cirurgias eletivas de rotina versus mutirões de saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS deve ter completude e não exclusividade de algum de seus pedaços. Não se trata de um “mosaico partido”, mas, de um todo integrado de partes que fazem uma interface e se completam com num intricado quebra cabeças onde as peças sozinhas pouco ou nada significam.

O SUS tem uma porta de entrada que são os primeiros cuidados de saúde (Atenção Básica, Primária feita nas residências, nas comunidades, nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família. Estes primeiros cuidados têm, obrigatoriamente de desenvolver (CF 196) atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. A organização da execução destas ações se faz pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS; Programa de Saúde da Família (Saúde em Casa, Saúde no Lar, Médico em Casa etc.); Unidades Básicas de Saúde – UBS; Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. Em seguida, e concomitantemente outros níveis de atenção nas Unidades de Urgência-Emergência mais complexas, nas Policlínicas de Especialidades, nas Unidades de Assistência Médica de Especialidades – AMES. Finalmente na hierarquia da complexidade dos serviços hospitalares gerais e especializados.

Outra questão é a necessidade ou não de serem feitos procedimentos cirúrgicos no ritmo e modelo de mutirões. Por vezes temos necessidades de fazer intensivamente uma ação como vacinação em massa o que ocorreu com o H1 N1. Ou algum outro procedimento para acertar uma demanda reprimida contingencialmente. Entretanto, é essencial que se entenda que dia e hora de vacinar é na rotina do dia a dia, tanto para crianças como adultos. Hora e dia de se fazer uma cirurgia é na rotina da necessidade emergencial ou eletiva e não esperando que sejam negadas de início e depois se faça um mutirão para atender a demanda reprimida, com autorização centralizada em Brasilia.

Não nos iludamos com mutirões. Para que seja necessário o mutirão é preciso que seja precedido dum ato de violência qual seja o de negar o procedimento no momento que há necessidade dele. Isto chega a beirar ato de cinismo administrativo!

A explicação dos governos para a necessidade de mutirão é o desinteresse de hospitais, e profissionais para fazê-los na rotina. É uma explicação que só convence a incautos. Como muda o interesse de hospitais e profissionais para fazerem os mesmos procedimentos em regime de mutirão? Os procedimentos têm possibilidade de serem feitos se liberado o credenciamento para fazê-los e se forem pagos de maneira justa em preços e prazos. No mutirão abrem o credenciamento e pagam por tabela diferenciada um valor a mais que na rotina. Aí conseguem hospitais e profissionais. Por que não fazê-lo no dia a dia da necessidade: mais credenciamento e melhor pagamento? Provoca-se o mal, estabelece-se o caos e depois surge a solução mágica do salvador da pátria: vamos fazer mutirão! A solução para o mutirão é abrir vagas na rotina para que nenhuma fila seja “produzida” para, ao depois se produzir a solução falsa! É falsa a contraposição entre ser contra ou a favor de mutirão. Falácia. A contraposição correta que deve ser feita é entre o mutirão possível no futuro e o atendimento agora, de acordo com a necessidade.

Mais uma questão: investir na construção de unidades de saúde, básicas ou emergenciais é a parte menos dispendiosa. O mais difícil e caro é manter estas unidades funcionando com sua maior capacidade. Este ônus de manutenção de serviços tem recaído sobre os municípios que têm menor arrecadação para a saúde. Os municípios é que têm mantido hoje a maioria dos programas ditos federais decantados pelos vários ministros da saúde e suas equipes, como ações do Ministério!

Por exemplo, podemos citar: o Piso da Atenção Básica – PAB quando implantado pela NOB-1996 pelo MS e executado pelos municípios era de R$12/hab e hoje, se corrigido pelo IGPM deveria estar em R$38/hab. Entretanto, hoje o MS transfere aos municípios R$18/hab/ano. A diferença (R$18 para R$38) é assumida pelos municípios!

Mais um exemplo. O Programa de Saúde da Família é mantido por uma equipe mínima inicialmente paga inteiramente pelo MS. Hoje a equipe de médico, enfermeiro, auxiliar/técnico e 4 a 6 agentes de saúde custa ao município no mínimo 20 mil reais e o Ministério da Saúde transfere apenas e tão somente R$6.400 por equipe! Com os valores referente à equipe de saúde bucal – Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal acontece o mesmo. Os municípios recebem do Ministério da Saúde apenas R$2.000 e seus custo mínimo para os municípios é por volta de 10 mil mensais. O SAMU deveria ser mantido 50% pelo MS, 25% pelos Estados e 25% pelos Municípios. Na maioria dos lugares que implantaram o SAMU os municípios têm tido a despesa de quase 70% dos custos. Pior, as Unidades Avançadas de Suporte, que se associam ao SAMU estão sendo mantidas quase que exclusivamente pelos municípios.

Feitas as UPAS, as UBS, os AMES, as Policlínicas com o dividendo político de “fazer unidades”, construir, vem a parte mais dispendiosa que é manter estas unidades.

Não nos deixemos iludir pelas falácias eleitoreiras. Queremos um sistema de saúde com integralidade e que tenha espaços que se complementam com desenvolvimento de ações de primeiros cuidados, emergenciais, especializados e hospitalares com cirurgias e internações clínicas.

Mais uma vez, que assim seja!

*Gilson Carvalho – Médico Pediatra e de Saúde Pública – O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser divulgado independente de outra autorização. Textos do autor disponíveis no site www.idisa.org.br – Contato: carvalhogilson@uol.com.br.

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