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Gestão | 15/08/2019

29º CMB discute relação entre prestação de serviços de saúde e a gestão municipal do SUS

O 29º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos teve início nesta terça-feira (13) em Brasília. Representantes do Conasems participaram de dois debates durante o evento e ressaltaram, principalmente, a falta de financiamento adequado do SUS, a importância de traçar metas e realizar contratos adequados com prestadores de serviço da saúde. 

O secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, foi um dos palestrantes da mesa “Aprimorando o Relacionamento com o Gestor do SUS e Órgãos de Controle”. Em relação aos contratos com os hospitais filantrópicos e com a rede do SUS no geral, ele citou questões que devem ser aprimoradas e repensadas. “É preciso investir em transparência, planejamento, adequação dos sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Tem muitos lugares que não tem contrato, alguns ainda tem contrato com o INAMPS, ou seja, mais de 30 anos sem uma revisão. Não vamos aceitar contrato em papel de pão, feito de qualquer jeito, vemos gestores municipais de saúde e gestores de hospitais nessa nessa situação, isso gera insegurança jurídica e não otimiza os gastos e gestão”. 

Mauro também destacou que o maior problema do SUS é a falta de financiamento adequado e citou os problemas gerados pela EC 95, que congela os gastos da União por 20 anos. “Nossos deputados e senadores que aprovaram essa emenda não pensaram no crescimento populacional, no aumento do desemprego, no envelhecimento… como vamos oferecer assistência para essas pessoas? O discurso de redução de gastos prova que esses parlamentares não acreditam que saúde é investimento e prioridade”. 

O secretário executivo do Conasems destacou que a EC 95 não prevê mudanças no perfil populacional


Também participaram do debate Kátia Regina de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) e Jorge Barretto, promotor de justiça e coordenador regional das promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Norte de Minas Gerais, que falou sobre a atuação do Ministério Público de Minas Gerais diante do sistema hospitalar. “O MP-MG projetou Coordenadorias Regionais, com o objetivo de regionalizar o atendimento aos municípios, focar na atenção hospitalar e atender as regiões” e ressaltou que “os hospitais apresentam realidades distintas, com políticas definidas há mais de 30 anos que precisam ser discutidas e redefinidas”. 

 

Gerenciamento de glosas, cortes e rejeições: Saúde Suplementar e SUS

O segundo dia do evento contou com a palestra “Gerenciamento de glosas, cortes e rejeições: Saúde Suplementar e SUS”. Para falar do assunto estiveram presentes o secretário municipal de saúde de Jandaia-GO e diretor do Conasems, Douglas Alves de Oliveira, a diretora do Departamento de Regulamentação Avaliação e Controle do Ministério da Saúde (DRAC), Cleusa Bernardo e o diretor-adjunto de desenvolvimento setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Meirelles. 

A glosa hospitalar, tema do debate, é o não pagamento por parte do contratante, de procedimentos, valores, materiais, medicamentos, diárias e demais serviços, caso estes apresentem inconsistências ou inconformidades no contrato. Meirelles ressaltou que o total do valor de glosas de hospitais e ambulatórios é extremamente alto. “Numa atuação mais regulatória e menos protagonista, a ANS vem adotando algumas medidas, como o programa IDSS, que visa ranquear todas as operadoras de planos de saúde, se tornando um indicador de glosas”. O representante da ANS também apresentou alguns dados da saúde suplementar, como o crescimento constante dos beneficiários, segundo ele, há hoje 737 operadoras com beneficiários no país. “Atualmente há 246.667 prestadores de serviço de saúde suplementar no país, entre clínicas, consultórios e hospitais”. 

O diretor do Conasems, Douglas Oliveira, enfatizou a importância de realizar contratos mais completos e estabelecer metas qualitativas e não quantitativas em relação ao serviço prestado. “Como esse paciente foi atendido? Quanto tempo ele ficou na fila? Isso tudo deve ser analisado, não só os números de atendimentos, acredito que uma maneira de melhorar o serviço é pagar pelo desempenho e valorizar a entidade que preza por isso”. 

O diretor também destacou os problemas gerados pelo subfinanciamento do SUS. “Costuma-se tratar a doença e não o doente, essa ideia é aplicada também quando o assunto é financiamento na forma que a gente conduz os gastos, sempre pensando em resolver problemas específicos e não pensar no todo”. O diretor comentou que o Conasems tem aberto diálogo e agenda com os hospitais, e enfatizou a importância da presença dos filantrópicos nos processos de regionalização do SUS. 

Cleusa Bernardo, do DRAC/MS, falou sobre a importância da regulação. “É necessário que toda rede prestadora de serviço esteja envolvida na regulação, um trabalho em parceria com os gestores visando facilitar o acesso do usuário, que faz uma peregrinação para chegar até o serviço certo, muitas vezes de forma desordenada. É preciso analisar as filas do SUS e entender quais são as realidades”.