Reunião no TCU define como devem ser classificadas fontes dos repasses federais

12/06/2018

Na segunda-feira (11), o Conasems promoveu mais uma reunião com o Tribunal de Contas da União e o Instituto Rui Barbosa, aprofundando as discussões visando a harmonização da classificação das fontes/destinação dos repasses federais, sem o excessivo foco na modalidade de transferência, para financiamento das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) dos estados, municípios e Distrito Federal. Na ocasião, além do Conasems, participaram representantes do  TCU, Fundo Nacional da Saúde e Tribunais de Contas estaduais da região nordeste, bem como dos Estados do Rio Grande do Sul e Rondônia.

A partir da publicação da Portaria n. 3992 de 28 de dezembro de 2017 os repasses federais foram unificados em somente dois blocos de financiamento – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em saúde e o Bloco de Investimento na rede de serviços públicos de saúde. A verba destinada para o bloco de custeio é para manutenção das ações e serviços públicos em saúde, bem como implementação de novos serviços. Já o recurso empregado no bloco de investimento tem que ser usado para estruturação e ampliação da oferta de ASPS, como obras e equipamentos.

A iniciativa busca aprimorar a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas, no tocante a classificação da receita orçamentária das recursos da saúde, bem como orientar os entes federativos para harmonização do modelo de classificação de Fontes de recursos vinculadas à conta única de cada Bloco de Financiamento do SUS.

Como resultado desta atividade a proposta  apresentada foi integrada ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) que será publicado nesta quarta-feira e estará disponível por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Tesouro Nacional.  O MCASP tem objetivo de colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento e atender a demanda de informações requeridas por seus usuários ao gestor.

Segundo o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, a iniciativa de envolver os órgãos de controle e representantes da gestão, fomenta a transparência e a visibilidade da gestão,  bem como qualifica as informações relativas às ações e serviços públicos em saúde.

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