Informações sobre equipes de AB por meio do prontuário eletrônico para o SISAB

10/04/2017

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS destaca orientações para os municípios sobre o envio de informações das equipes de atenção básica por meio do prontuário eletrônico para o SISAB, tendo os informes do DAB e o oficio nº 005/2017/DAB/SAS/MS, de 30 de março de 2017 como referências.

CONTEXTO:
A Portaria nº 3462 de 11 de novembro de 2010, estabeleceu a obrigatoriedade de alimentação mensal e sistemática dos Bancos de Dados Nacionais do Ministério da Saúde.

CONSIDERAÇÕES:
Relativo à Atenção Básica, o sistema para envio de dados de produção é o Sistema de Informação em Saúde na Atenção Básica (SISAB).
1- Sua operacionalidade se dá através do “software” e-SUS AB: (Portaria 1412/GM//MS de 10 de julho de 2013, e suas alterações)
Coleta de Dados Simplificada (CDS)
Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
2- Todo registro das informações relativas às ações da Atenção Básica deve ser realizado por meio de prontuários eletrônicos do paciente. (Resolução nº 7 de 24 de novembro de 2016, da Comissão Intergestora Tripartite)
3- A Resolução 7 prevê a suspenção da transferência dos recursos do PAB variável para as equipes que não enviarem informações por meio do PEC por três competências consecutivas, a partir da competência ABRIL/2017.
4- Necessário verificar o funcionamento do sistema e regularizar o envio de dados relativo às competências Janeiro, Fevereiro e Março de 2017 (Portaria nº 97/GM/MS, de 06 de janeiro de 2017)
IMPORTANTE:
ORIENTAÇÕES FINAIS AOS GESTORES MUNICIPAIS:

Implantado um novo fluxo de envio de dados de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), quando transmitidos pelos softwares da estratégia e-SUS AB a partir da versão 2.1.11.
Considerar que a mudança na transmissão é pelos softwares da estratégia e-SUS AB a partir da versão 2.1.11. (Uma regra no SIA impedia esse tipo conversão. Com a mudança, é possível a apresentação de procedimentos em um mesmo CNES e competência, tanto em BPA-c quanto em BPA-i. )
A versão 0405 do SIA, publicada no dia 8 de março, altera o layout de importação do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) do e-SUS AB versão 2.1.11. Agora, a ferramenta já transforma toda produção com identificação de cidadão em BPA-i e os sem identificação em BPA-c para um mesmo procedimento.

O novo fluxo de envio de informações do e-SUS Atenção Básica para o SIA exclui a necessidade de importação do arquivo para o BPA magnético. A partir dessa versão, deve-se inserir o arquivo gerado pelo e-SUS AB diretamente no SIA.
Caso haja necessidade de re-envio de bases anteriores, o município deverá atualizar o PEC para a versão 2.1.11, gerar novamente os arquivos referentes a cada competência e enviar novamente direto no SIA. Esse processo só se aplica às quatro últimas competências.
É recomendado atualização imediata das instalações em UBS e Secretarias Municipais de Saúde para a versão 2.1.11 do e-SUS AB para a garantia da qualidade dos dados enviados para o SIA.

REFERÊNCIAS:
RESOLUÇÃO TRIPARTITE N. 7, de 24 de NOVEMBRO de 2016, que define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências, disponível em
pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina…/2016

LINKS:
portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/…cit/…cit/17168-resolucoes-cit
bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt3462_11_11_2010_comp.html
bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1412_10_07_2013.html

DÚVIDAS:
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio da central Disque Saúde 136 ou 0800 61 1997, opções 8 e 3, respectivamente.

Confira aqui a nota na íntegra