Notas

Reforma tributária no Legislativo

06/09/2017

A reforma tributária constitui tema que vem sendo debatido, com grande ênfase, desde antes da promulgação da Constituição de 1988. Há uma enorme quantidade de propostas sobre assunto no legislativo.

O Congresso Nacional começa o 2º semestre de 2017 a discutir uma proposta de reforma tributária, através da Comissão Especial cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).

Existe um consenso entre os parlamentares que o atual modelo apresenta uma série de problemas e impacta negativamente na eficiência econômica do país, comprometendo seu crescimento. O que alguns classificam como reforma tributária é a necessidade de identificar os problemas e tratá-los de forma isolada e pontual, visto que uma ampla reforma poderá encontrar barreiras técnicas e até políticas.

Como a proposta visa aprimorar o sistema tributário, com a correção de distorções que comprometem o crescimento econômico, tais como: complexidade, cumulatividade, excessiva oneração de exportações e investimentos, o foco contempla a simplificação da estrutura tributária com extinção de contribuições sociais e criação de um imposto sobre valor agregado (IVA).

Quanto ao tema saúde neste cenário sobre a reforma tributária, recai na necessidade de discutir os impactos da proposta sobre o financiamento da saúde. Portanto, é fundamental acompanhar o processo de discussão e reformulação do sistema tributário e seus impactos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Este documento apresenta as principais matérias legislativas  no contexto da reforma tributária.

Confira na íntegra a nota técnica.