Notas

Orientação sobre a Lei nº 13.438 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

28/11/2017

Orientação aos gestores da saúde sobre a Lei nº 13.438 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), tornando obrigatória a adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças até 18 meses de vida.

Confira a nota conjunta