Notas

Municípios que não enviaram o LIRAa ou outro levantamento entomológico

27/01/2017

Segundo a Sala Nacional de Coordenação e Controle, até a última quinta-feira (21/12) municípios de todos o país ainda não haviam enviado o LIRAa, LIA ou outro levantamento entomológico (conforme relação abaixo). O levantamento é obrigatório e o prazo final é dia 31/12.

Conforme pactuado na reunião tripartite e disposto na Resolução n° 12 de 26 de janeiro de 2017, torna-se obrigatório o levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti em todos os municípios brasileiros e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas para o Ministério da Saúde.

Critérios do levantamento para municípios infestados por Aedes:

  • Realizar o levantamento rápido de índice de infestação por Aedes aegypti – LIRAa nos municípios com mais de 2.000 imóveis
  • Realizar o levantamento de índice amostral – LIA nos municípios com 2.000 imóveis ou menos
  • Municípios que porventura realizem outra metodologia serão considerados dentro do critério desde que informem devidamente os resultados

Critérios do levantamento para municípios não infestados por Aedes:

  • Realizar monitoramento por ovitrampa, larvitrampa ou outra metodologia validada
  • Municípios que porventura realizem outra metodologia serão considerados dentro do critério desde que informem devidamente os resultados

Como informar o resultado do levantamento:

  • LIRAa e LIA serão informados na plataforma disponibilizada pelo Ministério da Saúde que deverá ser consolidada pelo Estado
  • Outra metodologia deverá ser informada através de planilha
  • Ovitrampa, larvitrampa ou outra metodologia validada deverão ser informadas pela planilha do anexo I da resolução n° 12

Importante ressaltar que conforme disposto na Portaria n° 3.129, de 28 de dezembro de 2016, a segunda parcela municipal do piso variável de vigilância em saúde de 2016, está vinculada à realização do levantamento entomológico e a consolidação das informações pelos Estados. O prazo para envio das informações ao Ministério da Saúde é de 30 de junho de 2017.

Entendemos que o levantamento de índices de infestação é uma importante ferramenta de gestão, para melhorar a qualificação das ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti.

Leia aqui a nota na íntegra

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue 

Levantamento Rápido de Índices para Aedes – LIRAa – Para Vigilância Epidemiológica no Brasil 

Portaria 3129

Resolução obrigatoriedade do LIRaa e anexo