Notas

Nota informativa – UPAS

11/05/2018

Em decorrência do Acórdão nº 2658/2017 – TCU – Plenário, foi instituído Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, nos termos da Portaria GM/MS nº 256, publicada no DOU de 08.02.2018, com a finalidade de elaborar Plano de Ação sobre as Unidades de Pronto Atendimento – UPA24h.

Após conclusão dos trabalhos, o referido grupo apresentou proposta de Plano de Ação ao Ministro de Estado da Saúde a ser encaminhado ao TCU e, ainda, proposta de Decreto dispondo sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde – SUS oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde a ser encaminhado a Casa Civil.

Acerca do andamento da proposta de Decreto, em reunião realizada em 07.05.2018 o Ministério da Saúde informou que a viabilidade de utilização de UPA e outros imóveis como tipo de estabelecimento de saúde diferente do inicialmente pactuado deverá estar solucionada até o fim de maio de 2018.”