Notas

CONASEMS/CONASS – Financiamento da Saúde

26/09/2017

NOTA CONJUNTA – CONASEMS/CONASS

FINANCIAMENTO DA SAÚDE

 

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) vêm a público, por seus presidentes, manifestarem-se, por fundamentos técnicos, discordância às declarações do secretário municipal de saúde de São Paulo, Wilson Pollara, em entrevista realizada no dia 22 de setembro, ao afirmar que não falta dinheiro para a saúde no Brasil e que seus problemas se restringem à gestão.

Em que pese todo respeito ao gestor municipal de São Paulo, os estudos internacionais mostram que os países que têm sistemas universais se debatem para encontrar fórmulas que conciliem a necessidade da população por mais saúde e seus custos crescentes e inalcançáveis.

É mandatório reverter a tendência de agravamento da crise dos sistemas de saúde, provocada pela demanda causada pelo crescimento e envelhecimento populacional, pela dispendiosa incorporação de tecnologias, além da demanda originada, em especial no caso brasileiro, pela migração da população assistida pela saúde suplementar ao sistema público.

Em termos comparados, nos países com sistemas universais o gasto público corresponde a 70% do gasto total com saúde. Já no Brasil, esse índice corresponde a apenas 47,5% (OMS 2015). O Brasil não gasta pouco em saúde, porque nosso gasto total é de 9,6% do PIB. O insuficiente é o nosso gasto público que é de apenas 4,5%.

Conasems e Conass afirmaram incontáveis vezes que a União é responsável por um “desfinanciamento” progressivo do SUS. Isto porque em 1993, ela era responsável por 72% dos gastos públicos com ações e serviços de saúde reduzindo, em 2015, a apenas 43,08%. Tal redução, por sua vez, obrigou municípios, estados e o Distrito Federal a ampliarem o financiamento das necessidades em saúde. As consequências têm sido o retardamento da consolidação do SUS, no alcance do que determinam os preceitos constitucionais.

Há de se admitir a necessidade de qualificação da gestão e aprimoramento do modelo de atenção à saúde, adequando-os à realidade epidemiológica. Contudo, é imperioso afirmar que o subfinanciamento da saúde no Brasil é um fato e que se assevera nas dificuldades crescentes para a gestão.

Os problemas como o subfinanciamento, controles meramente contábeis, judicialização, dentre outros, de tal modo se avolumam, que a gestão em saúde é cada vez mais preterida, na medida em que aproximadamente 40% dos gestores municipais foram alterados desde a posse dos atuais prefeitos, enquanto 29 gestores estaduais foram substituídos desde a posse dos atuais governadores.

O SUS, em quase três décadas de existência tem sido capaz de produzir resultados de valor inquestionável para a população. Ainda assim, os problemas persistem e devem ser enfrentados para que o sistema público seja consolidado de modo a oferecer os melhores serviços e ações aos brasileiros. Sustentá-lo é uma obrigação do Estado e o compromisso dos gestores públicos. Saúde tem cura, mas tem custo!

 

MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

MICHELE CAPUTO NETO

Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS)

 

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