Notas

Distribuição de repelentes às gestantes

07/03/2017

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS – destaca para os municípios o fluxo e dinâmica de entrega dos repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Informações:

 A entrega dos repelentes será providenciada pela empresa contratada diretamente nos Almoxarifados Estaduais de Medicamentos das Secretarias Estaduais de Saúde, em 07 lotes, com início da distribuição prevista para o final de fevereiro de 2017.

 A distribuição dos repelentes deve ser restrita às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, conforme determina a Lei n° 13.310, de 07 de Julho de 2016, sendo previsto 02 (dois) frascos de repelente por gestante por mês.

 Aos Estados caberá o recebimento, armazenamento e a distribuição dos repelentes aos respectivos municípios.  Os Municípios realizarão a distribuição às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

 O CONASEMS orienta que a distribuição dos repelentes seja realizada por meio da rede de Assistência Social, que por sua vez, deve realizar o registro de distribuição dos mesmos.  Clique aqui para obter informações referentes à quantidade de frascos/mês a serem recebidos pelos municípios. Brasília, 07 de Março de 2017.

Confira aqui a nota na íntegra

Confira aqui o quantitativo a ser distribuído aos Municípios