Nota conjunta Conasems e CONASS sobre a reformulação da PNAB

03/08/2017

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, entidade representativa dos gestores municipais de saúde, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, entidade representativa dos gestores estaduais de saúde, reafirmam que a eficiência da Atenção Básica (ou Atenção Primária) à Saúde é condição essencial para responder às necessidades de saúde da população brasileira.

Desde 2015, nos diversos fóruns promovidos pelo CONASEMS e pelo CONASS, envolvendo gestores e profissionais dos 5.573 municípios e das 27 secretarias estaduais de saúde, ficou evidenciada a necessidade de aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para adequá-la à situação de saúde que contempla mudanças no perfil etário, epidemiológico, ambiental e nutricional nas realidades das regiões brasileiras.

Diante disso, é necessário avançar na PNAB.

Assim esclarecemos que a proposta de atualização da Política Nacional de Atenção Básica:

  • Reafirma que a Saúde da Família é a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica para o Brasil;
  • Reconhece que os 40% da população brasileira, não cobertos pela Estratégia Saúde da Família, necessitam de ações e serviços na Atenção Básica que sigam os mesmos princípios e diretrizes;
  • Possibilita que a população assistida pela Atenção Básica tenha o atendimento das demais categorias de profissionais de saúde a partir da ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf, para Núcleo Ampliado da Atenção Básica – Nasf-AB;
  • Amplia o escopo de atendimento e possibilita que as pessoas tenham o máximo possível das suas necessidades resolvidas na Unidade Básica de Saúde, com a instituição da relação de ações e serviços que devem ser disponibilizados na Atenção Básica;
  • Propicia a integração das atividades da Atenção Básica com as atividades prestadas pelos profissionais especialistas trazendo maior rapidez no atendimento à população;
  • Possibilita que os profissionais de saúde dediquem maior tempo para o atendimento à população com a instituição do gerente de Unidades de Atenção Básica – UBS, responsável pela coordenação da UBS;
  • Integra no mesmo território as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agentes de combate às Endemias.
  • Propõe que todos os profissionais que atuam na Atenção Básica sejam valorizados e tenham acesso aos meios de formação e conhecimento.

Diante do exposto, CONASEMS e CONASS vêm a público reafirmar a necessidade de reformulação da PNAB e o compromisso com a saúde pública do povo brasileiro, cada vez mais consciente da necessidade do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

 

Mauro Guimarães Junqueira

Presidente do Conasems

Michele Caputo Neto

Presidente do CONASS

Confira a nota