MS, Conasems e Conass apresentam atualizações da Política Nacional de Atenção Básica

10/08/2017

Ministério da Saúde, Conass e Conasems apresentaram nesta quinta-feira (10) uma série de propostas que visam melhorias na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A atualização da PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para ampliação e resolutividade da Atenção Básica, respeitando as diferentes realidades de cada região e municípios, permitindo reconhecer formas de organização da atenção básica diferentes do formato padrão nacional de uma equipe de saúde da família. Para ouvir sugestões de gestores, usuários, profissionais de saúde, entre outros, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, que encerra nesta quinta-feira (10). Até o momento, foram recebidas mais de 5,5 mil contribuições para a melhoria da Política, que serão analisadas e discutidas na próxima CIT.

A nova proposta deve ampliar a resolutividade na Atenção Básica, articulando a atenção básica no seu papel de coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde. O gestor municipal de saúde poderá compor a equipe das UBS de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira.

De acordo com o coordenador da assessoria técnica do Conasems, Nilo Bretas, o modelo de Estratégia de Saúde da Família é ideal, mas existem muitos municípios que não se encaixam nas regras estabelecidas hoje pela PNAB. “A realidade de cada uma das cidades é bem diferente, e dentro de cada cidade também tem diferenças demográficas, econômicas, epidemiológicas. Está estabelecido, por exemplo, que uma equipe de saúde da família financiada pelo Ministério deve atender no mínimo dois mil usuários, mas e os municípios e bairros que não tem nem dois mil habitantes? Na prática, os secretários municipais de saúde estão custeando esses serviços para oferecer atendimento à população. O que estamos pretendendo com essas mudanças é reconhecer que esses outros modelos já existem”.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, também afirmou que atualizar a PNAB é, na verdade, adaptar o modelo à realidade. “Fechamos o ano passado com milhões em caixa, mesmo com tantos serviços precisando de custeio. Essa é a maior prova de que o modelo não está funcionando e a atualização é necessária para ampliar a assistência”. Segundo ele, a partir dessas mudanças, com apenas 10% a mais de eficiência, será possível oferecer 12 milhões de consultas a mais. “A atualização também tem a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos, como aplicativos para celular. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados no sistema público de saúde”, destacou o ministro.

Para o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, “os gestores irão estudar as condições de realizar adequadamente as novas propostas da PNAB. Os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local. Eles serão estimulados a colocar e prática o novo modelo, fortalecendo a atenção primária de cada região”.

Entre as propostas, além da flexibilização de organização das equipes da Saúde da Família, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemia (ACE) serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita domiciliar. A medida prevê a possibilidade do ACE compor as equipes com os ACS, integrando os territórios das ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permitirá atendimento integral às famílias, aumentando a produtividade das equipes, aumentando a vinculação da população de forma ajustada às condições de saúde de cada região.

O coordenador do Conasems destacou a importância da integração dos serviços. “Nas visitas, é necessário olhar o cidadão e a residência integralmente, não vamos transformar dois agentes em um só, a ideia é que esses dois serviços se comuniquem e se complementem para otimizar as visitas, os atendimentos e os resultados. Não é apenas em relação aos agentes de saúde, mas sim a integração de um processo de trabalho como um todo. Na verdade, isso já vem acontecendo, temos experiências exitosas municipais que relatam a integração dos serviços com bons resultados”.

A partir de agora, também, todas as Unidades Básicas de Saúde, passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas, entre outros. A partir da revisão proposta, estes serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também as equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade, também receberá a indicação de um gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas UBS. A medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários, melhorando o atendimento à população.Hoje, existem 4.655 NASF apoiando matricialmente somente as equipes de saúde da família, nas ações de saúde e deixando 40% da população brasileira não coberta pela saúde da família sem apoio a equipe responsável pelo seu atendimento.

Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, pelo Conasems com participação de gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde nos municípios em todas as regiões do país. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social. Em 2017 foi organizado um grupo de trabalho com MS, Conass e Conasems para obter consenso nas medidas necessárias.

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Com informações da Agência Saúde