Limites para emendas parlamentares de custeio 2018

09/03/2018

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou informações sobre os limites para a solicitação de recursos de custeio para Estados e Municípios.

Como novidade em 2018, os estados e municípios deverão consultar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da Secretaria de Saúde, que deverá ser indicada no cadastramento no SISPROFNS.

A  habilitação para recebimento dos recursos ocorrerá para o CNES da secretaria e os recursos deverão ser alocados para as atividades de manutenção em Média e Alta Complexidade da rede própria.

No caso de indicação de entidades privadas sem fins lucrativos, corforme o Art. 5° da Portaria Interministerial N° 10, de 23 de janeiro de 2018, as indicações devem ser realizadas aos Fundos de Saúde aos quais as entidades são contratualizadas.

O FNS salienta que as planilhas disponíveis nos links abaixo estão organizadas por abas, divididas por gestão municipal, estadual e demais redes, a fim de facilitar a consulta.

Clique nos links para acessar as Planilhas dos Incremento MAC e Incremento PAB 2018 e a nota do Fundo Nacional de Saúde.

 

Portaria Interministerial nº10, de 23 de janeiro de 2018

Em atenção ao disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV.

Confira o cronograma referencial para a execução das emendas individuais impositivas no âmbito do SICONV e o comunicado nº7/2018 com o cronograma do orçamento impositivo.