Legislação diária – 05/12/17

05/12/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 3.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Cessar os efeitos da localização temporária, no Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, F C T- 12.

PORTARIA N° 3.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saú- de do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 3.284, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 Delegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

 

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIA No – 1.683, DE 1o – DE DEZEMBRO DE 2017

Encerrar as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Fortaleza/CE, filial da Fiocruz, na data de 27 de novembro de 2017,situada Rua do Rosário, 283 – Terreo, Centro-Fortaleza/CE CEP: 60.055-090. Inscrita no CNPJ nº 33.781.055/0057-90, Inscrição estadual nº 66999626.

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA No – 56, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.