Legislação diária – 31/07/18

31/07/2018

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 813, DE 28 DE MARÇO DE 2018 (*) Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Paraná e Município de Francisco Beltrão.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.302, DE 30 DE JULHO DE 2018 Altera, para 30 de dezembro de 2018, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

PORTARIA Nº 2.206, DE 20 DE JULHO DE 2018 Altera Anexo da Portaria nº 706/GM/MS, de 31 de março de 2010, da Portaria nº 2.431/GM/MS, de 24 de outubro de 2012, da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, da Portaria nº 373/GM/MS, de 8 de março de 2013, da Portaria nº 526/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2017 e o art. 1º da Portaria nº 3.718/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 2.299, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita o CEO Centro de Especialidades Oftalmológicos LTDA, como Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Ceará e Município de Maracanaú.

PORTARIA Nº 2.300, DE 30 DE JULHO DE 2018 Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP).