Legislação diária – 22/03/18

22/03/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 202, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 (*) Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Francisco Beltrão. Republicada por ter saído, no DOU nº 23, de 1º-2-2018, Seção 1, pág. 31, com incorreção no original.

PORTARIA Nº 4.144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Santa Catarina. Republicada por ter saído, no DOU nº 250, de 30-12-2017, Seção 1, página 61, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 617, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente ao Município de Porteirinha (MG).

PORTARIA Nº 620, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Revoga a habilitação em Investimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do anexo da Portaria nº 1.344/GM/MS, de 29 de junho de 2012, e revoga a habilitação em Investimento para aquisição de equipamentos e material permanente do anexo da Portaria nº 1.953/GM/MS, de 2 de dezembro de 2015, para o Município de Concórdia (SC), por solicitação do proponente.

PORTARIA Nº 621, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Atualiza os registros das Portas de Entrada Hospitalar de Urgência da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

PORTARIA Nº 622, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Exclui o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017.

 

PORTARIA Nº 623, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 2.180/GM/MS, de 29 de agosto de 2017, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 624, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.951/GM/MS, de 28 de julho de 2017, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 625, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Altera o parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, e da Portaria nº 276/GM/MS, de 27 de janeiro de 2017, que credenciam municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

PORTARIA Nº 626, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 664, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Reabre, excepcionalmente, o prazo para captação de recursos para os projetos relacionados nesta Portaria, aprovados no exercício fiscal de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 672, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 679, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Habilita Serviço Hospitalar de Referência – SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

PORTARIA Nº 694, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA N° 702, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC.

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.103, DE 6 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria nº 1.179 de 14 de setembro de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde –FUNASA.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 290, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, com sede em Colina (SP).

PORTARIA Nº 292, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, com sede em Pará de Minas (MG).

PORTARIA Nº 295, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Casa de Nazaré, com sede em Maringá (PR).

PORTARIA Nº 300, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Amparo Social aos Carentes – Projeto Vida, com sede em Maringá (PR).

PORTARIA Nº 304, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Semmelweis, com sede em Guarapuava (PR).

PORTARIA Nº 325, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Exclui do PROSUS, a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com sede em Barretos (SP).